O universo do tiro esportivo vem atraindo públicos diversos no Brasil, inclusive adolescentes e jovens que se interessam pela disciplina, precisão e concentração exigidas pela modalidade.
Mais do que um esporte de alta performance, o tiro se mostra uma poderosa ferramenta de formação de caráter, foco e autocontrole. Porém, quando se trata da participação de menores de idade, surgem questionamentos legais e práticos: é permitido por lei que adolescentes pratiquem tiro esportivo? A resposta é sim, desde que observadas as normas específicas da legislação nacional.
Neste artigo da loja Parceria Armas, de Alegrete (RS), apresentamos os principais pontos legais, os requisitos necessários para a prática por menores, os benefícios da modalidade na formação de jovens e os desafios enfrentados por famílias e instituições.
Enquadramento legal: o que dizem as normas brasileiras
A prática do tiro esportivo por menores é regulada por instrumentos legais como o Decreto nº 11.615/2023 e a Portaria nº 166 do Comando Logístico (COLOG). As permissões são definidas conforme faixas etárias, com regras bastante claras:
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Abaixo de 14 anos: é vedada qualquer prática com armas, inclusive de pressão.
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A partir dos 14 anos: são autorizadas atividades recreativas como airsoft e paintball, sem necessidade de Certificado de Registro (CR).
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Entre 14 e 18 anos: é permitida a prática com armas de fogo ou de pressão, mas somente com autorização judicial e acompanhamento presencial do responsável legal.
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Dos 18 aos 25 anos: o uso de armas é liberado mediante CR, desde que sejam armas pertencentes a clubes ou entidades de tiro.
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Acima dos 25 anos: é permitido o uso de arma própria para treinamentos e competições.
Requisitos indispensáveis para menores entre 14 e 18 anos
A autorização para adolescentes nessa faixa etária exige o cumprimento de critérios rigorosos:
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Decisão judicial específica, baseada em avaliação psicológica do jovem.
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Presença obrigatória do responsável durante todas as sessões de treinamento ou competição.
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Treinamento exclusivo em clubes registrados e autorizados pela Polícia Federal.
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Utilização de armas pertencentes ao clube ou ao próprio responsável legal, nunca do menor.
O objetivo dessas normas é assegurar a prática segura e responsável, evitando qualquer exposição indevida ao risco.
O tiro como ferramenta de formação esportiva
O tiro esportivo é reconhecido legalmente, tanto pela Lei Pelé quanto pela Lei Geral do Esporte, como modalidade de base e de rendimento. Isso fortalece a ideia de que o ingresso de jovens na prática pode ser benéfico, inclusive para a formação de futuros atletas de elite.
Entretanto, as restrições legais à entrada precoce têm sido criticadas por entidades como a CBTE (Confederação Brasileira de Tiro Esportivo), que apontam que essas limitações dificultam a formação de talentos — algo que, em outras modalidades olímpicas, ocorre naturalmente desde a infância.
Aspectos positivos da prática para os jovens
Para além das conquistas esportivas, o tiro pode ser um importante aliado no desenvolvimento de habilidades valiosas, como:
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Coordenação motora e controle de movimentos finos.
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Foco intenso e gestão da atenção em situações de pressão.
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Capacidade de autocontrole emocional e disciplina pessoal.
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Convívio social saudável em ambiente competitivo e ético.
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Preparação técnica para eventual carreira esportiva profissional.
Esses atributos fazem do tiro uma prática que ultrapassa os limites do esporte, influenciando positivamente a formação integral do jovem.
Critérios para escolha de um clube confiável
A escolha do local onde o adolescente praticará o esporte é fundamental. Recomenda-se observar:
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Regularização do clube junto à Polícia Federal e ao Exército Brasileiro.
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Infraestrutura adequada e condições seguras para o treinamento.
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Equipe de instrutores experientes e capacitados para trabalhar com jovens.
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Comprometimento com valores pedagógicos, éticos e de segurança.
O envolvimento familiar é essencial nesse processo, garantindo acompanhamento contínuo e diálogo com os profissionais envolvidos.
Questões jurídicas e possibilidade de exceções
Mesmo com a proibição para menores de 14 anos, existe margem para atuação judicial em casos excepcionais, com base em princípios constitucionais e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, esse tipo de autorização é incomum e enfrenta resistência do Judiciário.
Esse impasse gera debates no meio esportivo, especialmente ao se considerar que em outras modalidades olímpicas, como ginástica ou natação, o treinamento precoce é a norma e não a exceção.
Encerramento: o tiro como oportunidade segura e formativa
Embora a legislação brasileira imponha limitações, o tiro esportivo pode sim ser praticado por menores, desde que respeitados todos os critérios legais.
Com orientação técnica, infraestrutura adequada e participação ativa da família, a modalidade oferece uma experiência esportiva rica, formativa e segura, capaz de contribuir significativamente para o crescimento pessoal e atlético de adolescentes.
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