A prática constante é parte fundamental do universo dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) no Brasil. A habitualidade do atirador esportivo não se resume a mera exigência documental, mas representa o compromisso permanente com o domínio técnico, a segurança e o uso responsável das armas.
Dentro dessa lógica, a comprovação periódica de atividades tornou-se um dos principais critérios para a manutenção da condição e a progressão de nível do atirador esportivo no sistema vigente de legislação.
Armas próprias como requisito obrigatório
Recentemente, o Exército Brasileiro passou a reforçar de forma uniforme uma regra que tem gerado debates e dúvidas entre os praticantes. Agora, a habitualidade só pode ser comprovada com o uso de armas pertencentes ao próprio atirador, devidamente registradas em seu nome. Essa determinação vale tanto para renovação do Certificado de Registro (CR) quanto para quem busca a progressão de nível dentro do sistema.
Há poucas exceções a essa regra: atiradores de 18 a 25 anos, que ainda não têm permissão legal para aquisição de armas, e aqueles que, por qualquer razão, ainda não possuem armamento próprio registrado. Fora desses casos, o uso de armas do clube não é aceito como comprovação de habitualidade.
A medida está respaldada no artigo 95 da Portaria nº 166/2023 – COLOG e vem sendo aplicada de forma padronizada por diversas Regiões Militares. Segundo o Exército, essa exigência tem como objetivo garantir que o atirador desenvolva sua habilidade com a arma específica que integra seu acervo, além de permitir um controle mais rigoroso sobre o uso de munições e a regularidade da prática.
Divisão por grupos de armas e calibres
A publicação do Decreto nº 12.345/2024 trouxe novas regras que detalham ainda mais o conceito de habitualidade. Agora, a comprovação passou a ser organizada por grupos de armas — como pistolas, revólveres, espingardas e carabinas — e por categoria de calibres (permitidos ou restritos). Assim, o atirador deve comprovar atividade regular com ao menos uma arma de cada grupo que conste em seu acervo.
Para atletas de alto rendimento, a exigência foi flexibilizada. Nesse caso, a habitualidade é exigida com base no tipo de calibre, e não no modelo de arma, simplificando o processo para quem participa de competições nacionais e internacionais.
A exigência de uso de armas próprias também atua como mecanismo de fiscalização, evitando que atiradores que já possuem acervo continuem utilizando apenas armas de clube, sem efetivamente praticar com seus equipamentos particulares, dificultando fraudes e preservando a integridade do sistema.
Habitualidade e progressão
A loja Parceria Armas, de Alegrete (RS), reforça que cumprir a habitualidade é pré-requisito indispensável para quem deseja progredir nos níveis do sistema CAC. A cada nível conquistado, o atirador tem a possibilidade de ampliar o número de armas em seu acervo, aumentar o limite de munições e participar de eventos competitivos mais avançados.
Mais do que um procedimento burocrático, a habitualidade representa a consolidação técnica e o amadurecimento do praticante. O atirador que cumpre regularmente seus treinos e competições está mais preparado, seguro e qualificado para atuar com responsabilidade dentro da prática esportiva.
Conclusão: compromisso com a prática segura
A obrigatoriedade do uso de armas próprias para a habitualidade fortalece o controle institucional sobre o segmento e valoriza o atirador comprometido com o esporte. Manter o acervo regularizado, registrar corretamente as atividades e aprimorar constantemente a técnica são deveres fundamentais para quem atua no universo CAC.
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https://parceriaarmas.com.br/publicacao/guia_para_se_tornar_atirador_esportivo
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